Revista do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião, v. 4, n. 2 (2016)
INFORMATIVO
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RELATÓRIO da IDLO
LIBERDADE DE RELIGIÃO OU CRENÇA:
DILEMAS ATUAIS E LIÇÕES APRENDIDAS
International Development of Law Organization
Data da publicação: terça-feira, 8 de novembro de 2016
Sobre a publicação:
Alinhar as políticas de liberdade de religião ou crença com os padrões internacionais de direitos humanos geralmente envolve um difícil ato de equilíbrio entre direitos e, da mesma forma, entre tradições religiosas e segurança nacional.
Essas e outras questões complexas são pesquisadas em Liberdade de religião ou crença e a lei, juntamente com o papel da lei em encontrar soluções que sejam eficazes, justas e sustentáveis.
Informado por workshops consultivos com apoio financeiro do Governo da Itália, Liberdade de religião ou crença e a lei enfatiza as questões complexas que envolvem a lei e a religião.
Metodologia:
Liberdade de religião ou crença e a lei é o resultado de um processo de vários anos para promover o diálogo informado sobre tolerância religiosa; apoiar esforços internacionais e regionais para garantir o respeito total pelo direito à religião ou crença; e identificar, compartilhar e fortalecer boas práticas de Estado de Direito relacionadas a esse direito em níveis nacionais. Com o apoio financeiro do Governo da Itália, o método adotado tem sido consultivo e analítico.
O relatório tem como premissa o direito à liberdade de religião ou crença como parte integrante dos direitos humanos universalmente reconhecidos. Informado por workshops interativos na Terceira Conferência do Consórcio Internacional para Direito e Estudos Religiosos, a Sexta Sessão do Fórum Minoritário do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre "Além da Liberdade de Religião ou Crença: Garantindo os Direitos das Minorias Religiosas", a 25ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a Conferência do Comitê Interministerial Italiano para Direitos Humanos sobre "Liberdade de consciência, pensamento e religião: quais limites ao progresso social, econômico e cultural?" e a Conferência do Escritório das Nações Unidas do Conselheiro Especial para a Prevenção do Genocídio sobre "O papel dos líderes religiosos na prevenção da incitação a crimes de atrocidade", o relatório destaca a conexão entre a violação da liberdade de religião ou crença e o risco ou início de violações graves de direitos humanos, incluindo crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
Por meio de workshops de especialistas assistidos e convocados, e usando a Liberdade de Religião ou Crença e a Lei como um catalisador, as consultas enfatizaram as questões complexas que cercam a lei e a religião: como a lei deve abordar as tensões entre tradições religiosas e direitos humanos? Como a lei pode ajudar a ir além da tolerância em direção à verdadeira coexistência e respeito? Como os ritos podem ser equilibrados com os direitos? Como garantir que a liberdade seja usada como um escudo e não como uma espada? Como a liberdade de religião ou crença realmente se parece na sociedade?
Ao longo deste processo consultivo, a participação de especialistas incluiu:
- Supriyanto Abdi, do Asia Institute e da Universidade de Melbourne;
- Heiner Bielefeldt, Relator Especial das Nações Unidas sobre Liberdade de Religião ou Crença;
- Professor Silvio Ferrari, Università degli Studi di Milano;
- Brian J. Grim, Pew Research Center;
- Rita Izsák, Perita Independente das Nações Unidas sobre Questões Minoritárias;
- Marco Lapadura, Primeiro Secretário, Missão Permanente da Itália no Escritório das Nações Unidas e outras organizações internacionais em Genebra;
- Sua Excelência Maurizio Enrico Luigi Serra, Embaixador, Missão Permanente da Itália no Escritório das Nações Unidas e outras organizações internacionais em Genebra; e
- Rodrigo Vitorino Souza Alves, do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião da Universidade Federal de Uberlândia.
Além disso, por meio da revisão de dados empíricos disponíveis do Pew Research Center sobre liberdade de religião ou crença vinculada à política governamental em cenários nacionais, o relatório analisa exemplos selecionados que ilustram tanto a complexidade dos desafios ao respeito total pelo direito à liberdade de religião ou crença quanto o valor das estratégias do estado de direito para ajudar a enfrentar esses desafios.
Freedom of Religion or Belief and the Law oferece reflexões informadas sobre a importância crítica da tolerância religiosa na contribuição ao respeito por outros direitos humanos e no fortalecimento da boa governança, do estado de direito e da paz e segurança.
Sobre a IDLO:
IDLO é a única organização intergovernamental dedicada exclusivamente à promoção do estado de direito. Governos, organizações multilaterais, fundações privadas e o setor privado apoiam nosso trabalho. Estamos sediados em Roma, onde fomos fundados, e onde continuamos a desfrutar de forte apoio do governo italiano. Estamos presentes em Haia, uma cidade cuja hospitalidade nos conecta a uma tradição jurídica inigualável. E somos representados nas Nações Unidas em Nova York e Genebra, onde ajudamos a moldar o debate sobre direitos humanos e desenvolvimento.
Fonte:
http://www.idlo.int/publications/freedom-religion-or-belief-current-dilemmas-and-lessons-learned
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