Revista do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião, v. 4, n. 1 (2016)
JURISPRUDÊNCIA
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Notas de Jurisprudência
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Revista do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião, v. 4, n. 1 (2016)
Dados do caso:
Órgão julgador: Tribunal do Trabalho do Reino Unido
Número do processo: UKEAT/0123/08
Decisão proferida em: 20 de novembro de 2008
Resumo:
O seguinte caso foi levado ao Tribunal do Trabalho do Reino Unido, pela requerente Sra. Eweida, uma cristã, que se opôs à política da British Airways de estabelecer que joias sejam utilizadas por baixo do uniforme. De acordo com a apelante ela foi proibida de utilizar uma cruz, não necessariamente um crucifixo, sobre o uniforme. A requerida apelou que houve exceções àqueles cujas religiões requeriam a utilização de acessórios que não poderiam ser escondidos, como turbantes e sikhs por exemplo.
Ela alegou discriminação direta e indireta relacionadas à crença religiosa, assim como constrangimento, baseada no “Regulamento 2003”, do Reino Unido. Nenhumas das alegações foram julgadas procedentes, portanto Eweida continuou alegando apenas discriminação indireta.
O Tribunal do Trabalho decidiu que não houve qualquer tipo de discriminação já que não havia evidências de que um grupo de cristãos foi desfavorecido ou colocado em desvantagem religiosa quando comparados aos não cristãos, tendo em vista que não foram encontradas reclamações anteriores sobre a empresa que envolvessem discriminação aos seus trabalhadores cristãos, principalmente em relação às normas de vestimenta. O Tribunal negou provimento a recurso e considerou que esta foi uma conclusão convincente e justificada, não existindo qualquer erro no julgamento.
Referências: