Revista do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião, v. 5, n. 2 (2017)
JURISPRUDÊNCIA
JURISPRUDÊNCIA
Notas de Jurisprudência
Notas de Jurisprudência
Revista do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião, v. 5, n. 2 (2017)
Dados do caso:
Órgão julgador: Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Número do processo: 38552/05
Decisão proferida em: 16 de janeiro 2014.
Resumo:
O caso envolve o bombardeio ocorrido em 2005 na aldeia de zumbsoy seguido de invasões em casas e sequestros de moradores que culminou na morte de rebeldes,entre eles,o filho de uma russa que vive no distrito de Urus-Martan na República da Chechênia. A requerente do processo que foi informada sobre a morte de seu filho durante essa operação denominada “mop-up” busca obter o corpo que estaria mantido em uma base militar. Tendo em vista o que lhe fora dito sobre os corpos de terroristas e sobre a não entrega dos mesmos para enterro,assim como o não fornecimento de informações a cerca do sepultamento,a moradora do distrito de Urus-Martan da república da Chechênia apresentou uma queixa no tribunal visando o impedimento de tais práticas e a denúncia sobre a não oportunidade de realizar o enterro mediante as tradições e costumes islâmicos,afirmando também a discriminação contra muçulmanos.
A queixa foi fundamentada nos termos dos artigos 8 e 9 afirmando que as autoridades estaduais possuíam direito á convivência familiar e liberdade religiosa,afirmando ainda
O tribunal não encontrou nenhuma evidência de que a legislação foi dirigida contra a fé islâmica ou que a recorrente foi tratada de forma diferente por causa de sua filiação religiosa. No entanto,o tribunal também constatou que houve uma violação dos direitos nos termos do artigo 8.
Referências: