Revista do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião, v. 1, n. 1, 2013

DIVULGAÇÃO BIBLIOGRÁFICA

Livros

As Fronteiras da Tolerância: Liberdade Religiosa e Proselitismo na Convenção Europeia dos Direitos do Homem 

Dados da publicação

Autor: Sara Guerreiro 

Ano da publicação: 2005

Cidade da publicação: Coimbra

Editora: Almedina

Site da editora: https://www.almedina.net/

Sinopse

O fenômeno religioso divide os Estados e há quem diga que afasta as "civilizações". Ao mesmo tempo, une os indivíduos que o partilham com uma força incompreensível do ponto de vista racional. A garantia da liberdade religiosa, sem a qual não se pode verdadeiramente falar em autonomia individual, cabe, em última análise, ao Estado e, eventualmente, obriga a uma intervenção sempre que um determinado mínimo seja colocado em causa. Ao Direito cabe o papel de definir as fronteiras da tolerância na interação religiosa. Neste trabalho, que tem por base a dissertação de mestrado orientada pelo Professor Doutor Adriano Moreira e aprovada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o campo de análise foi restringido ao contexto da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a uma das vertentes da liberdade religiosa: o proselitismo. O seu exercício, a sua admissibilidade e as suas implicações numa tentativa de delimitar, a este propósito, as fronteiras da tolerância. 

Sumário

I Parte

1. Liberdade religiosa - uma primeira abordagem

2. O conceito de Religião

3. Do Caos ao Cosmos - A origem da Liberdade Religiosa

4. A Universalização da Liberdade Religiosa - O Conceito no Direito Internacional

5. O Estado e a Igreja - os modelos de relacionamento e a garantia da liberdade religiosa

6. A Tolerância em Matéria de Religião - A Importância da Liberdade Religiosa

Parte II

7. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o Sistema de Protecção dos Direitos Humanos - uma breve referência

8. A Liberdade Religiosa na CEDH

9. As restrições à liberdade religiosa na CEDH

10. A CEDH e os Modelos de Relacionamento entre Estados e Igreja nos Estados Membros

Parte III

11. O Proselitismo na CEDH - conceito e enquadramento

12. O tratamento do proselitismo pelo TEDH

13. Análise crítica do tratamento do proselitismo pelo TEDH nos dois casos paradigmáticos

14. A margem de apreciação deixada aos Estados