Revista do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião, v. 1, n. 1, 2013

Textos Normativos

Nacionais

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (fragmentos)

• Lei n.º 7716, de 5 de janeiro de 1989 (discriminação)

Internacionais

• Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948

• Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966 (fragmentos)

• Recomendação n.º 1162 (1991) do Conselho da Europa - Contribuições da civilização islâmica para a cultura europeia (Recommendation 1162)

Estrangeiros

• Projeto de Lei para o Estabelecimento da Liberdade Religiosa de 1779 (A Bill for Establishing Religious Freedom)

• Lei de Virginia para o Estabelecimento da Liberdade Religiosa de 1786 (An Act for Establishing Religious Freedom)

• Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos da América de 1791 (First Ammendment)

• Lei chilena sobre organizações religiosas de 1999 (Ley 19638/1999)

• Declaração "Dignitatis Humanae" sobre a Liberdade Religiosa, 1965

• Relatório 2012 e Digesto 1986-2011 do Relator Especial das Nações Unidas para a Liberdade de Religião ou Crença (Report 2012 and Digest 1986-2011)

Livros

• MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. Liberdade Religiosa Numa Comunidade Constitucional Inclusiva: Dos Direitos da Verdade aos Direitos dos Cidadãos. Coimbra: Coimbra Editora, 1996

• ADRAGÃO, Paulo Pulido. A Liberdade Religiosa e o Estado. Coimbra: Almedina, 2002

• SORIANO, Aldir Guedes. Liberdade Religiosa no Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002

• GUERREIRO, Sara. As Fronteiras da Tolerância: Liberdade Religiosa e Proselitismo na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Coimbra: Almedina, 2005

Teses e Dissertações

• WEINGARTNER NETO, Jayme. A edificação constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa: um feixe jurídico entre a inclusividade e o fundamentalismo. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006

• 1º Encontro de Pesquisa sobre Direito e Religião: “Liberdade Religiosa e Relações entre Estado e Religião” (Uberlândia-MG, 18-19 de setembro de 2013)

• Palestra de Abertura do 1º Encontro de Pesquisa sobre Direito e Religião (Uberlândia-MG, 18 de setembro de 2013)