Revista do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião, v. 7, n. 2 (2019)

JURISPRUDÊNCIA

Notas de Jurisprudência

Agravo em Recurso Especial 769.846 São Paulo

Dados do caso:

Órgão julgador: Superior Tribunal de Justiça (Quarta Turma)

Relator: Ministro Raul Raújo 

Agravante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) 

Agravado: Mitra Diocesana de Barretos; Paróquia São Luís Gonzaga 

Data da decisão/publicação: 15 de setembro de 2016

Resumo:

Trata-se de recurso interposto pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), em face de setor da Mitra Diocesana de Barretos, visando à cobrança de direitos autorais devido ao uso de obras artísticas por parte de tal instituição católica. O entendimento, no entanto, foi no sentido de que a liberdade religiosa deve prevalecer em relação aos direitos autorais. 

Referências:

https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=MON&sequencial=60394035&num_r