Revista do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião, v. 1, n. 2, 2013

Textos Normativos

Nacionais

• Decreto n.º 7107, de 11 de fevereiro de 2010 (Acordo Brasil - Santa Sé)

Internacionais

• Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas de 1992 (UN Declaration 1992)

• Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas de 1992

• Recomendação n.º 1396 (1999) do Conselho da Europa - Religião e democracia (Recommendation 1396)

• Recomendação n.º 1518 (2001) do Conselho da Europa - Exercício do direito de objeção de consciência ao serviço militar nos Estados membros do Conselho da Europa (Recommendation 1518)

• Recomendação n.º 1720 (2005) do Conselho da Europa - Educação e religião (Recommendation 1720)

• Resolução n.º 1464 (2005) do Conselho da Europa - Mulheres e religião na Europa (Resolution 1464)

Notas de Jurisprudência

• Homologação de anulação de casamento religioso pelo Superior Tribunal de Justiça, 2013 (com fundamento no Decreto n.º 7107, de 11 de fevereiro de 2010)

• Declaração do Conselho Argentino para a Liberdade Religiosa de 2013 sobre o ataque a templo metodista (Declaración CALIR 2013)

• Artigo 18: Um Direito Órfão - Um relatório do Grupo Parlamentar Geral sobre a Liberdade Religiosa Internacional do Parlamento Britânico (APPG Report)

Livros

• GALDINO, Elza. Estado sem Deus: A obrigação da laicidade na Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2006

• WEINGARTNER NETO, Jayme. Liberdade Religiosa na Constituição: Fundamentalismo, Pluralismo, Crenças, Cultos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007

• SORIANO, Aldir Guedes; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (Orgs.). Direito à Liberdade Religiosa: Desafios e Perspectivas para o Século XXI. Belo Horizonte: Forum, 2009

• DUARTE, Luiz Fernando Dias;  MENEZES, Rachel Aisengart; GOMES, Edlaine de Campos; NATIVIDADE, Marcelo. Valores Religiosos e Legislação no Brasil. Rio de Janeiro: Garamond, 2009

• Participação no evento internacional "XIII Coloquio anual del Consorcio Latinoamericano de Libertad Religiosa" (Richmond, Virginia, EUA, 19 a 21 de agosto de 2013)

• Publicada a Crônica do XIII Coloquio anual del Consorcio Latinoamericano de Libertad Religiosa (Richmond, Virginia, EUA, 19 a 21 de agosto de 2013)

• Participação no evento internacional "Third ICLARS Conference" (Richmond, Virginia, EUA, 21-23 de agosto de 2013)

• Participação no seminário internacional para professores sobre Direito e Religião (Madrid, Espanha, 21 de novembro de 2013)

• Participação no VI Fórum das Nações Unidas sobre Questões de Minorias (Genebra, Suíça, 26-27 de novembro de 2013)