Revista do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião, v. 6, n. 1 (2018)
Recurso Ordinário em Habeas Corpus 134.682 Bahia, Supremo Tribunal Federal (1ª Turma), 2016
Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada 389 Minas Gerais, Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno), 2009
Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.076-5 Acre, Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno), 2002
Ação Direta de Inconstitucionalidade 4439 Distrito Federal, Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno), 2017
Recurso Extraordinário com Agravo 1.014.615, Supremo Tribunal Federal (Decisão Monocrática), 2017
A Liberdade Religiosa nos Estados Modernos, 2ª Edição (Heloísa Sanches Querino Chehoud), 2017